Recentemente foi noticiado em vários meios de comunicação, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin e sua família, estariam sofrendo ameaças. Tais ameaças, representam um “tipo de ataque que não pretende atingir apenas o STF, mas todo o sistema de Justiça e o Estado Democrático de Direito”, como bem disse o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.
O ministro Edson Fachin foi o relator da Operação Lava Jato e responsável pelos principais casos da operação que estão no STF, inclusive como relator do habeas corpus do ex-presidente Lula Foi contra analisá-lo e contra conceder uma liminar até a conclusão do julgamento do mérito.
As ameaças a família de Fachin são extremamente graves e devem ser tratado com a máxima seriedade, segundo ele próprio. “A apuração do caso deve ser prioridade e os responsáveis devem ser punidos de forma exemplar, de acordo com o rigor da lei”, também disse o presidente nacional da OAB.
Há três semanas a vereadora Marielle Franco, do Rio, foi assassinada e até agora esse fato não foi esclarecido. “Cobramos respostas. Os avanços que o Brasil teve no combate ao crime devem ser preservados”, disse Cláudio Lamachia.
As ameaças sofridas por Fachin e seus familiares estão diretamente relacionadas com o avanço que o Brasil teve no combate ao desvio de recursos públicos, principalmente os crimes do colarinho branco da Lava Jato, que estão em evidência.
Se os ministros do STF e se os demais membros do Judiciário, em todas as instâncias, não tiverem liberdade para julgar hoje, amanhã esses magistrados também podem ter dificuldade de julgar casos do crime organizado e de associação para o crime. Essas práticas que também tomaram conta de muitos Estados brasileiros; e, em algum momento, poderá haver necessidade de julgamento no STF ou em qualquer uma das esferas do Judiciário.
Então, não podemos tolerar de forma nenhuma que seja colocada em risco a independência das instituições, mas principalmente a liberdade de decisão do voto de cada ministro do STF desembargadores e juízes.
Nilson Ribeiro Spíndola é advogado (OAB-GO 18.822) graduado pela Universidade de Taubaté/SP (UNITAU) e ex-presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Niquelândia.
